Prefeitura de Nova Ponte

ALTERA DECRETO QUE MENCIONA.

REAJUSTA MONETARIAMENTE OS VALORES DISPOSTOS NO ANEXO III (CÁLCULO DO IPTU CONSTRUÇÃO E CÁLCULO DO IPTU TERRENO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1543, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA, NA FORMA QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE FONTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O LOTEAMENTO MEDALHA MILAGROSA III, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, DE POSSE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG.

PRORROGA OS PRAZOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA, EM FACE DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 11. 864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.